Pelo menos por enquanto, a Prefeitura desistiu do projeto de antecipação dos royalties do petróleo. A informação foi divulgada pela Secretária Executiva do Prefeito, Juliana Carneiro, durante a Audiência Pública, realizada nesta sexta-feira, 17/ 03, no plenário da Câmara Municipal.
Realizada por iniciativa do vereador Felipe Peixoto, a Audiência Pública teve por objetivo discutir os projetos de lei, em tramitação na Câmara Municipal, que tratam da contratação de empréstimos junto ao BNDES e ao BID; e da antecipação dos royalties relativos à exploração de petróleo e gás natural.
A representante do governo municipal, Secretária Juliana Carneiro, esclareceu ainda que, caso aprovado o financiamento do BID, a Prefeitura desistirá também do projeto encaminhado ao BNDES, uma vez que o PDTT Plano Diretor de Transportes e Trânsito está incluído nos dois projetos. O projeto encaminhado ao BID, entretanto, é mais amplo, incluindo também a intervenção em 5 favelas e a revitalização do Centro.
O valor do empréstimo do BID é também substancialmente maior: 82,1 milhões o do BNDES é de 30,1 milhões. Incluindo a contrapartida do município, o valor total do projeto chega a 115 milhões de reais, apenas para a primeira etapa, objeto da autorização legislativa em discussão.
O pedido de financiamento junto ao BNDES é bem anterior, mas está aguardando liberação do Ministério da Fazenda desde 2003, o que fez a Prefeitura buscar outras alternativas de financiamento.
A audiência se restringiu portanto ao projeto encaminhado ao BID, que foi apresentado por Bruno Sasson, gerente do projeto. Estiveram presentes, além dos representantes e técnicos da Prefeitura, representantes do CCRON, Conselho Comunitário da Região Oceânica; do CCOB, Conselho Comunitário da Orla da Baía; do FPON; Fórum Popular do Orçamento de Niterói; e os vereadores Paulo Eduardo, José Vicente,Vítor Junior, Beto da Pipa e Felipe Peixoto, autor do requerimento.
A maior preocupação dos presentes foi com o endividamento do município, uma vez que, após o período de carência, de quatro anos, o desembolso anual para pagamento dos juros e amortizações será da ordem de 12 milhões de reais. Este valor é igual ao que o município já gasta anualmente com amortizações e encargos da dívida consolidada. Com o novo empréstimo, o gasto anual da Prefeitura com o pagamento de dívidas ficaria em torno de 24 milhões de reais, o dobro do valor gasto atualmente. O prazo do empréstimo é de 300 meses, ou seja, 25 anos.
O vereador Felipe Peixoto apresentou uma série de questionamentos e pedidos de explicações, que a secretária Juliana Carneiro se prontificou a esclarecer. O vereador ficou de formalizar, através de requerimentos, os pedidos que não puderam ser totalmente esclarecidos durante a Audiência.
O Conselho Comunitário de Região Oceânica apresentou carta, dirigida ao Prefeito e aos vereadores, manifestando sua preocupação com o endividamento do município.
