O vereador Wolney Trindade contestou alguns dados da matéria divulgada neste site, na última segunda-feira, dia 13/03, com o título Felipe convoca audiência pública para discutir empréstimos.
Segundo o vereador, o controvertido empréstimo de Bahamas não foi contraído pela Prefeitura na gestão de Moreira Franco, mas pela empresa Andrade Gutierrez, que apresentou como garantia contratos com a Prefeitura de Niterói. O reconhecimento da dívida só ocorreu na administração seguinte, de Waldenir Bragança. Portanto, o site errou ao afirmar que o empréstimo foi contraído por Moreira Franco.
Deve ser esclarecido, contudo, que a operação financeira só foi lembrada para chamar a atenção do risco que representa a contratação de empréstimos no Brasil, país que ostenta o lamentável título de campeão mundial de taxa de juros. O povo brasileiro está pagando um preço alto pela opção adotada nos anos setenta e oitenta, de financiamento do déficit público com endividamento externo. Esta política, estimulada pelo governo militar na época, se reproduziu em Niterói através do empréstimo das Bahamas que, independente da responsabilidade pela contratação e da importância das obras realizadas, está tendo um alto custo financeiro para o município.
Não pretendemos ressuscitar fantasmas do passado, mas aprender com as lições da história.
Para que o leitor possa tirar suas próprias conclusões, reproduzimos, a seguir, texto que nos foi encaminhado pelo PMDB, por intermédio do vereador Wolney Trindade, que trata do aludido empréstimo e de relação das obras do Plano Estrutural de Niterói.
Empréstimo de Bahamas ( texto enviado pelo PMDB)
Para fazer executar o Plano Estrutural de Niterói, foram assinados dois contratos com o Governo Federal, através do BNH (Banco Nacional de Habitação), Projeto CURA – e o BNDE, hoje BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico). Então foi realizada uma concorrência pública e a empresa mineira Andrade Gutierrez ganhou. Então a PMN contratou a empresa Andrade Gutierrez em moeda nacional num montante estimado à época em 268 milhões de cruzeiros em duplicatas de obras a serem realizadas no município de Niterói (esses títulos foram utilizados por uma empreiteira associada ao grupo empresarial Andrade Gutierrez como garantia ao Banco do Brasil, que definiu as Ilhas Cayman, nas Bahamas, para efetuar a operação financeira, como poderia ter escolhido qualquer uma de suas agência pelo mundo, como a de Nova Yorque, França ou Portugal)
A Prefeitura Municipal de Niterói – PMN nunca reivindicou junto ao Banco do Brasil qualquer empréstimo utilizando-se a resolução 63 do Banco Central. A PMN era devedora de quantias em cruzeiros (moeda nacional) a uma empresa mineira chamada Andrade Gutierrez. A empresa Andrade Gutierrez é que foi ao Banco do Brasil e solicitou um empréstimo de 22 milhões de dólares, dando, entre outras coisas, como garantia a dívida que a PMN tinha com ela em moeda nacional (porque a operação foi feita com um banco brasileiro, e não estrangeiro), tendo o empréstimo sido efetivado em moeda norte-americana de forma a garantir a correção do dinheiro em acordo com a inflação da época para efetuar o pagamento das parcelas ao câmbio do dia sem que houvesse a necessidade de renegociação.
O fato de o empréstimo ter sido efetuado nas Ilhas Cayman, em Bahamas, se deu exclusivamente por opção do agente financeiro Banco do Brasil. O contrato foi feito com o Banco do Brasil, uma entidade brasileira numa operação prevista pela legislação brasileira, que era conhecida como resolução 63 do Banco Central (que estimulava o empresário brasileiro, ou governo, pegar um empréstimo em dólar para quitação dele em cruzeiros aqui no Brasil, pelo câmbio que viesse a ser calculado à época, para saudar suas dívidas e aquecer a economia brasileira).
A PMN era devedora desses títulos perante a empresa Andrade Gutierrez (por força de contrato estabelecido em concorrência pública), mas por sua vez era credora do extinto BNH e do BNDE. Para quitar a dívida, bastava um encontro de contas dos órgãos federais envolvidos BNH ( que foi extinto e absorvido pela Caixa Econômica Federal); BNDE hoje BNDES, Banco do Brasil) nas operações financeiras, contrapondo os créditos e os débitos identificados em nome da PMN. Por desinteresse da administração municipal seguinte, não houve empenho pelo entendimento e solução do caso, propiciando, anos depois, o então prefeito Waldenir Bragança a reconhecer, após mais de seis anos, a dívida PRIVADA como pública. Ou seja dívida da empresa Andrade Gutierrez junto ao Banco do Brasil COMO sendo DA PREFEITURA, com intuito de qualificar Niterói na obtenção dos royalties do petróleo (que não seria obtido por constar junto a Receita Federal dívida motivada pelos termos contratuais do empréstimo efetivado pela empresa Andrade Gutierrez junto ao Banco do Brasil com base na resolução 63 do Banco Central).
Moreira Franco não teve nenhuma responsabilidade na dívida contraída pela Prefeitura de Niterói. Apenas efetivou os contratos de forma a emitir autorização para CODESAN (Companhia de Desenvolvimento e Saneamento de Niterói) participar como interveniente no empréstimo efetuado pela empresa Andrade Gutierrez junto ao Banco do Brasil, reconhecendo a autenticidade dos 268 milhões de cruzeiros em títulos contra o Município de Niterói (valor do contrato estabelecido em concorrência pública determinada pelos órgãos financiadores federais).
A associação com a dívida contraída pela empresa Andrade Gutierrez junto à Agência do Banco do Brasil na Ilhas Cayman, em Bahamas, foi uma manobra de adversários políticos na época que temiam a ascensão do então prefeito Moreira Franco ao Governo do Estado, uma vez que sua administração despontava como sendo a melhor naquele período em todo o Estado do Rio de Janeiro.
Ademais a operação foi julgada pelos tribunais de conta dão Estado e da União (TCE e TCU) – julgadas regulares- não restando sobre as mesmas pendências administrativas, judiciais ou extra judiciais.
Cada centavo componente do crédito de 268 mil milhões de cruzeiros foi empregado no maior volume de obras já feitas por um só governo em Niterói.
Obras do Plano Estrutural de Niterói
1. Urbanização do Aterro da Baia da Guanabara, no Centro com a construção dos Terminais Norte e Sul e estacionamentos Norte e Sul.
2. Duplicação da Av. Rio Branco e construção da Av. Juscelino Kubistschec.
3. Construção da Av. Litorânea, urbanização da Boa Viagem e pavimentação das Av. Benjamim Sodré e Eng. Martins Romeu na Boa Viagem.
4. Alargamento e calçadão das praias João Caetano, Praia das Flexas e Icaraí, com calçadão e iluminação.
5. Construção e urbanização da orla de São Francisco e Charitas até o Clube Naval.
6. Construção do Anel viário do Largo da Batalha.
7. Construção da ligação do Largo da Batalha ao Cubango via Ititioca e Viçoso Jardim.
8. Construção da ligação Cubango-Caramujo via São José e Caminho Jerônimo Afonso.
9. Construção da ligação Largo da Batalha-Caramujo via Sapê (Estr. Washinton Luiz) e Florália.
10. Correção e repavimentação da Estr. Eng. Pacheco de Carvalho do Largo da Batalha ao Cafubá, com duplicação de trecho Serra Grande/Trevo de Piratininga com a eliminação da curva da Morte.
11. Urbanização de Piratininga com a construção das Av. Almirante Tamandaré (desde o Trevo da Estr. Francisco da Cruz Nunes e toda a orla) e Acúrcio Torres.
12. Pavimentação das Av. Paulo de Mello Kale (Av. 06) e Av. Raul de Oliveira Rodrigues, no Cafubá.
13. Construção da Av. Ewerton Xavier (Av. Central) e construção do trecho de ligação dos bairros de Itaipu e Várzea das Moças.
14. Urbanização do bairro de Santa Bárbara com calçamento da Av. Nestor Pestana e construção de escola, creche, posto de saúde e praça de esportes.
15. Calçamento da Av. Bento Pestana na ligação Tenete Jardim/Morro do Castro com a construção de escola, posto de saúde e creche.
16. Urbanização da Ilha da Conceição, com construção de escola, posto de saúde e creche.
17. Drenagem, pavimentação e iluminação da Estr. da Viração ligando São Francisco ao Parque da Cidade.
18. Remodelação do Campo de São Bento com recuperação do lago e implantação do chafariz.
19. Remodelação das Praças do Jardim São João e Rink.
20. Implantação do Parque Monteiro Lobato, no Barreto.
