O Ministério dos Transportes lançou, em outubro passado, edital de licitação com objetivo de transferir 5,5 mil quilômetros de rodovias federais para empresas particulares. Dentre os dez trechos a serem concedidos, encontra-se a BR 101, entre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
Com o objetivo de debater o projeto do governo federal, os vereadores e secretários municipais dos municípios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí estiveram reunidos na noite de ontem, 14 de março, no Plenário da Câmara. O secretário nacional de Políticas de Transportes, José Valente, do Ministério dos Transportes foi responsável pela defesa da iniciativa federal.
Elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o novo plano de concessão prevê, para o trecho da BR-101, quatro praças de pedágio, com cobrança nos dois sentidos: duas praças em Campos, uma em Casimiro de Abreu e uma em Rio Bonito, depois da saída Via-Lagos. Um quinto pedágio será cobrado em São Gonçalo , no sentido Rio.
Em principio não seria realizada nenhuma audiência pública no Estado do Rio, que ocasionou mobilização de diversos segmentos da sociedade e do Governo Estadual, liderado pelo Deputado Estadual José Bonifácio(PDT). No dia 8 de março foi realizada Audiência Pública pela ANTT- Agencia Nacional de Transportes Terrestres, abordando a Concessão da rodovia BR 101, no trecho Ponte Rio Niterói até a divisa com o Espírito Santo e da BR 393. no trecho entre Volta Redonda e a divisa com Minas Gerais. Diversos representantes de Municípios e do Governo do Estado compareceram e fizeram criticas severas ao modelo apresentado.
Em nova reunião, no dia 14 de março, na Câmara Municipal de Niterói para discutir o projeto, o Secretário Nacional de Políticas de Transportes, José Valente afirmou que a privatização permitirá uma grande melhora nas condições de atendimento aos usuários. Além disso, resolveria o problema de falta de recursos para a manutenção das rodovias pelo governo federal. Ao abrir a participação no leilão também para empresas que não atuam no ramo (fundos de pensão e Bancos, por exemplo, poderão integrar os consórcios), o governo espera ter um aumento na concorrência. Com o veto a investimentos na ampliação das rodovias, nos primeiros cinco anos, o governo espera evitar uma maior pressão sobre a tarifa do pedágio no que diz respeito a repasses de custo de obras realizadas
Nessa reunião na Câmara Municipal de Niterói, vereadores, secretários municipais dos municípios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, discutiram o projeto de privatização com o representante do Ministério dos Transportes. Os presentes mostraram-se muito preocupados com o plano. O número de pedágios previstos, a pobreza da população do interior, a explosão do tráfego no Fonseca, o caos no trânsito (caso os motoristas tentem evitar passar pelo pedágio previsto para região do Boaçu em São Gonçalo, utilizando-se de vias niteroienses), foram alguns dos pontos negativos apontados pelos vereadores.
Segundo Felipe Peixoto, o assunto é polêmico e precisa ser discutido com urgência já que a implantação efetiva do plano está prevista para 2007. A mobilização já começou. O deputado estadual José Bonifácio (PDT), crítico do cronograma do edital, criou uma comissão especial para acompanhar o processo de privatização. Já o deputado estadual Paulo Ramos (PDT), quer impedir a concessão da BR-101 a uma empresa privada. Nesse sentido, elaborou um projeto de lei que prevê o repasse da concessão do governo federal para o estadual.
Várias questões dentro desse processo devem ser analisadas. Uma delas diz respeito às praças de pedágio a serem feitas ao longo da via. Uma pessoa que saia do Rio, rumo a divisa do Espírito Santo e volte ao local de origem, pagará cinco pedágios. Se a tarifa padrão ficar em torno de R$4,06 essa pessoa gastará R$40,70 de pedágio: R$36,50 na rodovia e mais R$3,20 da Ponte Rio-Niterói.
O trecho entre Rio Bonito e Campos ,considerado o trecho mais perigoso da BR 101Norte, por exemplo, é todo em mão dupla e já está saturado no que diz respito a número de carros, ônibus e caminhões. De acordo com o plano, que veta investimentos para duplicação pelo período de cinco anos, a solução para este problema se prolongará. Enquanto isso, a população já estará pagando para trafegar na via sem que tem recebido nenhum benefício. O plano prevê duplicação apenas em 71 quilômetros: entre o entroncamento com a RJ-162, para Rio das Ostras e o entroncamento com a RJ 124, para Araruama. A duplicação até Campos só será efetuada após análise técnica que justifique essa extensão. Em caso positivo, o contrato será revisto.
Para melhor entendimento consultar o site:
www.antt.gov.br
tópico: concessões rodoviárias
