O vereador Felipe Peixoto apresentou requerimento, na última quinta-feira, dia 9/03, propondo a realização de Audiência Pública para discussão dos empréstimos que a Prefeitura pretende contratar.
O vereador está preocupado com o endividamento do município, que pode comprometer as próximas administrações. De triste memória, o famoso empréstimo das Bahamas, contraído há mais de 25 anos, é ainda um pesado ônus para o município.
Três projetos de lei que estão para entrar em discussão na Câmara Municipal, envolvendo a antecipação de receitas, através de empréstimos ou de cessão de créditos, da ordem de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), o que certamente terá grande impacto no endividamento do município nos próximos anos.
Assunto de tamanha importância merece uma atenção especial por parte dos vereadores e da população da cidade, que precisa estar informada dos detalhes destas operações de crédito.
A Audiência Pública, proposta por Felipe Peixoto, será também uma oportunidade para o Executivo esclarecer, para os vereadores e para a população, o que pretende realizar com estes recursos e demonstrar que a Prefeitura terá como arcar com o ônus das amortizações, sem comprometer a capacidade de investimento das próximas administrações.
Cabe lembrar que, no passado, a contratação de empréstimos vultosos comprometeu a capacidade de endividamento do município por muitos anos e que a Prefeitura ainda está pagando por obras que foram realizadas há vinte e cinco anos, arcando com elevadíssimo custo financeiro.
O último grande empréstimo contraído pela Prefeitura ocorreu na administração de Moreira Franco, no início dos anos 80. Através da controvertida operação Bahamas o município contratou com a empresa Andrade Gutierez obras no valor de 22 milhões de dólares, deixando a dívida para o seu sucessor, Waldenir Bragança, que tratou de rolar a dívida. Quando Jorge Roberto Silveira assumiu, em 1989, a dívida já somava 29 milhões de dólares!
Jorge Roberto renegociou a dívida com o Banco do Brasil, para pagar em 25 anos, em moeda nacional. Desde então, a Prefeitura vem pagando anualmente os juros e amortizações da dívida.
De acordo com o Orçamento de 2006, a dívida atual do município é de 87 milhões de reais, quase toda decorrente daquele empréstimo. Para os próximos anos a previsão de pagamentos é da ordem de 11 milhões por ano, sendo 5 milhões para juros e encargos e 6 milhões para amortizações.
Embora com um alto custo anual, a dívida encontra-se estabilizada e dentro das possibilidades financeiras do município. Esta situação relativamente confortável foi alcançada com grande esforço pela administração municipal nos últimos dezesseis anos. Todas as obras feitas nos governos de Jorge Roberto Silveira e João Sampaio foram pagas com recursos próprios, de modo a não aumentar a dívida.
Todo este esforço pode ser comprometido se alguns cuidados não forem tomados. Felipe preocupa-se especialmente com a contratação de empréstimos em dólar. A cotação da moeda americana está muito baixa, num patamar de R$ 2,10, o que é irreal e conseqüência direta da política de juros altos praticada pelo governo. A expectativa de diversos analistas é que, com a pressão da sociedade pela redução dos juros, ocorra forte valorização do dólar, a médio prazo.
O município corre o risco de pegar o empréstimo na baixa e pagá-lo na alta, fazendo um péssimo negócio!
