A Região Oceânica apresenta hoje o maior índice de crescimento populacional do município, totalizando aproximadamente 60 mil habitantes. Cresce ainda o número de estabelecimentos comerciais. Como resultado desta combinação, surge o aumento do trânsito local e da favelização.
A estrutura de segurança da região é precária. O 12º BPM fica distante e os DPO não possuem meios suficientes para atender os moradores.
Preocupado com isto, Felipe apresentou projetos de lei com o objetivo de chamar a atenção do Poder Público e propiciar a resolução deste problema, através da cessão de áreas para a construção de novos equipamentos para a polícia.
Os projetos de lei 017, 164, 169 e 171/ 2005 propõem, respectivamente, a construção de um novo Batalhão da PM na RO, de uma Delegacia Legal para a 81ª DP, de um DPO no Engenho do Mato e de uma cabine fixa no Trevo de Piratininga.
Direto de seu gabinete, onde rascunha novas idéias para a Segurança de Niterói, Felipe nos concede uma breve entrevista:
Confira !
1. Como você vê a estrutura de segurança da Região Oceânica hoje?
A Região Oceânica corresponde a 43% da área e tem os maiores índices de crescimento demográfico do município. Portanto, precisa ampliar toda a sua estrutura de serviços urbanos. Principalmente, a segurança pública.
2. Que projetos ou programas deveriam ser implantados para melhorar a ação da polícia?
O mais importante é a criação de uma unidade da Policia Militar específica para as regiões Oceânica, Leste e Pendotiba. Como presidente da Comissão de Segurança da Câmara Municipal, apresentei projeto de lei autorizando a cessão de área em Itaipu para a construção da unidade. Infelizmente, o prefeito não concordou em ceder esta área, mas continuamos buscando outras alternativas para viabilizar este projeto.
3. Como a Câmara Municipal interfere no dia-a-dia das políticas de segurança pública?
Através da Comissão de Segurança, acompanhamos e apoiamos as ações da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Guarda Municipal. Realizamos audiências públicas e indicamos propostas para problemas específicos, como a construção de um DPO no Engenho do Mato, a implantação da Delegacia Legal na Região Oceânica e de cabine da PM no Trevo de Piratininga.
4. A organização comunitária traz ganhos para uma política de segurança?
A participação da comunidade é fundamental. Através das audiências públicas, temos buscado estreitar a relação dos responsáveis pela segurança pública com a comunidade. O comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, Coronel Marcus Jardim, tem participado pessoalmente e muitos problemas têm sido encaminhados nessas reuniões. Além disso, considero muito importante a recriação do Conselho Municipal de Segurança, que possibilita a articulação dos agentes responsáveis do setor público com a sociedade civil organizada, nos moldes em que foi implementado durante o governo de João Sampaio. Apresentamos projeto de lei neste sentido em 2005.
