Segundo parlamentares, o atual documento está defasado.
Assim que terminar o recesso parlamentar, em 15 de fevereiro, será instalada na Câmara Municipal uma Comissão Especial que irá promover a discussão e revisão do Código de Posturas Municipais (Lei Municipal nº 140/78). A comissão foi idealizada pelos vereadores Felipe Peixoto (PDT), Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e o líder do Governo na Casa, Carlos Macedo (PTB). Requerimento pedindo a aprovação da comissão foi aprovado pelo Legislativo no mês passado.
Assim que terminar o recesso parlamentar, em 15 de fevereiro, será instalada na Câmara Municipal uma Comissão Especial que irá promover a discussão e revisão do Código de Posturas Municipais (Lei Municipal nº 140/78). A comissão foi idealizada pelos vereadores Felipe Peixoto (PDT), Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e o líder do Governo na Casa, Carlos Macedo (PTB). Requerimento pedindo a aprovação da comissão foi aprovado pelo Legislativo no mês passado.
Segundo Felipe Peixoto, o código, de 1978, está muito defasado. Ele precisa ser atualizado, pois existem matérias que foram regulamentadas ao tempo do referido Código que hoje estão em desuso, como também existem outras situações que não foram reguladas que nos dias atuais carecem de normatização. Por exemplo, pelo Código, não é permitido vender cerveja na praia. Mas isso, é o mais comum hoje. Não há também permissão para o uso de empenas (grandes painéis de propaganda colocados em laterais de prédios) e nas últimas campanhas eleitorais, elas foram bastante usadas, cita. De acordo com o parlamentar, a criação da comissão está fundamentada no artigo 50 do Regimento Interno da Câmara.
O pedetista também enviou requerimento ao Executivo solicitando informações da Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento EMUSA a respeito de contratação para prestação de serviços de mão de obra. Segundo o requerimento que ainda não teve resposta da Prefeitura o vereador pede cópias de edital, contrato e aditivos; informação de quantos foram contratados e em quais funções; em quais órgãos estão prestando serviços, especificando a quantidade e a função; valor da remuneração e valor pago mensalmente à empresa prestadora de serviço nos últimos 25 meses e suas respectivas datas.
Felipe explica que quer saber mais detalhes sobre o procedimento licitatório, bem como fiscalizar a execução do seu objeto.
(Anderson Carvalho publicado no jornal A Tribuna, em 20/01/2006)
