Essa semana o debate sobre a divisão dos royalties tornou-se mais intenso com a aproximação da data da votação do veto do presidente Lula à emenda Ibsen Pinheiro marcada para o dia 19.
O projeto de lei nº 5.938/2009 determina que, ressalvada a parte da União, a parcela restante dos royalties deverá ser dividida em 50% entre os Estados e o Distrito Federal de acordo com os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 50% para o Fundo Especial a ser distribuído entre todos os Municípios, de acordo com os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O projeto de lei pretende mudar o marco regulatório para a exploração de petróleo na camada pré-sal, mas da forma como o projeto de lei se apresenta, os Estados produtores perderiam todos os recursos destinados a compensar os impactos causados pela a atividade.
Os royalties funcionam como uma indenização ao Estado produtor pelas consequências da exploração dentre elas questões de ordem social e ambiental concretos. Esses recursos são fundamentais para realizar obras de infraestrutura e investir na preservação ambiental das cidades que sofrem com o crescimento vertiginoso.
Retirar os royalties dos estados produtores – sob o argumento que o petróleo pertence à União e que, portanto, deve ser dividido por igual – é cometer uma injustiça. É desconsiderar todos os aspectos técnicos que motivaram a existência dessa divisão anos atrás. Caso o Congresso derrube o veto do ex-presidente, a previsão é que o Estado do Rio de Janeiro veja os recursos provenientes do petróleo reduzir de R$ 11 bi para R$ 1bi.
A bancada do Rio de Janeiro está trabalhando no Congresso para evitar a perda dos royalties. Ao menos, os que já recebemos. Existe uma negociação para garantir a atual divisão nos contratos antigos e realizar uma nova partilha referente aos poços do Pré-sal ainda não licitados. Defendo o diálogo e a negociação como solução para preservar os interesses dos estados produtores e do restante do país.
O próprio governador Sérgio Cabral está confiante de que o Congresso e o Governo Federal encontrarão uma saída que não agrida o Rio de Janeiro. Até agora, nenhuma proposta concreta foi apresentada. Vamos acompanhar.
