No próximo dia 16 de julho, a Câmara de Vereadores fará uma nova audiência pública para debater o projeto da Operação Urbana Consorciada, que pretende mudar significativamente a paisagem urbana no Centro da cidade, permitindo inclusive a construção de prédios de até 40 andares.
A questão central, no entanto, não é ainda o projeto em si, mas a forma açodada e sem a adequada transparência com a qual ele chegou à Câmara Municipal. Ele não foi elaborado com a participação das pessoas, como o Estatuto das Cidades exige. Nem mesmo surgiu dos quadros técnicos da Prefeitura. Este projeto é um “presente” que as maiores empreiteiras do Brasil estão oferecendo “gratuitamente” a Niterói.
Não pretendo aqui polemizar sobre as intenções que podem estar por trás disso, mas a suspeita fica clara quando somos confrontados com um projeto desse nível sendo apresentado como algo que não possui tempo para ser debatido. Os benefícios para a cidade não estão claros. Inclusive, não estão previstos em qualquer plano do Município. Nem no Plano Diretor, nem no Plano de Transportes. Pouca coisa neste projeto está clara.
Chama a atenção o fato de que isso acontece no mesmo momento em que a população brasileira está indo às ruas exatamente contra esse tipo de prática política. O projeto guarda uma complexidade grande e precisa de tempo e de insumos profundos para que possa ser compreendido e receber contribuições da sociedade.
Instrumentos com as Operações Urbanas e a utilização de Certificados de Potencial Adicional, são ferramentas importantes, e não podem ser maculadas por processos que não compartilham do espirito democrático e participativo do Estatuto das Cidades.
A população precisa ser informada e deve se dar o tempo para que se possa contribuir, num processo colaborativo, seguindo os princípios do Estatuto das Cidades e do nosso Plano Diretor. Somente assim é que poderemos de fato dizer que o projeto é da cidade, e não das empreiteiras.
Se a Prefeitura de Niterói agir com sabedoria, ela retirará o projeto de pauta para iniciar um processo de discussão com todos os moradores. É a única atitude sensata no atual momento.
