Os estudantes brasileiros que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) neste ano continuam apreensivos. Como a realização das provas mais uma vez teve problemas, o Poder Judiciário teve que intervir.
Saiu, como comentei aqui, uma decisão da juíza federal no Ceará anulando todas as provas do ENEM 2010. Já ontem à noite uma nova deliberação foi tomada. O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu a liminar concedida anteriormente.
A Justiça mudou, mais uma vez, o destino do ENEM. Com a suspensão da liminar, voltam a valer as decisões já anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC). Este prevê refazer a prova apenas para os estudantes prejudicados pelos erros no caderno de questões amarelo e que registraram o problema nas atas dos fiscais que aplicaram a prova.
O ENEM é passaporte para as mais de 500 instituições de ensino superior que utilizam suas notas na seleção de ingresso. Por isso, no meu ponto de vista, o MEC poderia ter a sensibilidade de compreender isso e conceder a todos os estudantes do caderno de respostas amarelo o direito de fazer nova prova.
A insegurança jurídica que paira sobre os milhões de jovens e suas famílias é preocupante. O ENEM define não apenas situações escolares, mas também econômicas. Só pode pleitear uma bolsa do Programa Universidade Para Todos (ProUni) e do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) quem realizou o ENEM neste ano.
É lamentável ver um Exame como este ter que ser definido pela Justiça por incompetência do MEC. Disse e reafirmo: isso é reflexo do descaso com o qual nosso país trata a educação.
Ainda assim acredito e defendo o fortalecimento do ENEM como uma saída para melhorar o nível da educação no Brasil. O MEC, no entanto, tem que se organizar para evitar tantos tropeços e consolidar de uma vez o ENEM como ferramenta de avaliação do desempenho dos nossos estudantes ao fim da escolaridade básica. De posse destes dados, o Estado deve investir de forma direcionada para garantir aos nossos jovens o desenvolvimento de competências fundamentais para o exercício pleno da cidadania.
