Entrou na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado o projeto do senador Cristovam Buarque que determina a realização de plebiscito nacional para consultar o eleitorado brasileiro a respeito da transferência para a União da responsabilidade pela educação básica. A ideia é que uma pesquisa seja feita já no primeiro turno das eleições, em outubro.
Cada pessoa que for entrevistada deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: “O financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”. Atualmente, estados e municípios são responsáveis por cerca de 80% dos recursos destinados à educação, enquanto a União participa com apenas 20%.
Como consequência, há disparidades na infraestrutura escolar pelo país afora: incapacidade de diversos governos estaduais e prefeituras para honrar o piso salarial dos professores; lacunas na oferta de vagas em creches; e a inexistência de um padrão nacional mínimo de qualidade.
Se o projeto for aceito, o Congresso comunicará ao TSE, que expedirá instruções para a realização do plebiscito. Vale explicar que federalizar não significa centralizar a gerência da educação básica nas mãos do governo federal, mas garantir a responsabilidade da União pelo seu financiamento.
A luta pela federalização da Educação Básica tem o meu apoio! Só a educação é capaz de fazer com que todos os cidadãos tenham o preparo necessário para que, no futuro, possam alcançar melhores condições de uma vida digna. Educação de qualidade é um direito de todos. Uma das minhas principais bandeiras de luta. Uma luta iniciada por Leonel Brizola.
