Texto publicado na edição de outubro no Jornal Agito
A regulamentação do pré-sal está em pauta hoje na política nacional. A principal disputa é com quem deve ficar os imensos royalties que serão gerados. Outra discussão, talvez mais importante que a primeira, é a respeito de quem deve ter o direito de extrair o óleo cru e lucrar com isso.
Estas indagações estiveram presentes no debate que organizamos na Câmara Municipal – e que contou com a participação de aproximadamente 300 pessoas. Com o tema “O Pré-sal e o Brasil – o petróleo tem que ser nosso!” o evento foi uma bela oportunidade para aprofundar a discussão sobre o futuro do país.
O petróleo do pré-sal tornou-se símbolo das enormes possibilidades para o desenvolvimento do Brasil no século XXI. E parece que já tem muita gente cobiçando esse “ouro negro”. Mas, para o nosso povo, é imprescindível que o petróleo seja usado de forma adequada, ou seja, garantindo o acesso pleno a direitos básicos como educação, saúde, habitação, saneamento e emprego.
Diversos países ricos em petróleo possuem índices baixíssimos de qualidade de vida, pois a riqueza fica concentrada nas mãos de pouquíssimas pessoas. O Brasil tem condições de, soberanamente, definir um fim diferente para os recursos provenientes dessa riqueza. Uma forma para atingir esse objetivo é garantindo que o óleo seja extraído e comercializado por empresas brasileiras. Outra iniciativa importante é garantir que os royalties tenham destinação especificada em lei e sejam distribuídos de forma justa.
Quanto à afirmativa de que o óleo deve ser extraído por empresas brasileiras, parece que este será realmente o caminho adotado. O maior erro dos países da África e do Oriente Médio foi entregar a exploração das suas riquezas a empresas estrangeiras. O lucro obtido raras vezes é revertido em prol do desenvolvimento nacional e a maior parte da receita que fica no país serve apenas para atenuar as ambições de autoridades corruptas. Garantir que a Petrobras e a futura empresa Petro-Sal controlem extração e o refino será fundamental para alavancar obras de infra-estrutura no país e gerar empregos por aqui.
Quanto à destinação e distribuição dos royalties, é preciso lembrar que eles foram criados justamente para compensar os estados produtores, que são os que de fato sofrem com a extração e a refino do petróleo, dois processos danosos e poluentes. Retirar destes estados o direito aos royalties é gerar problemas em seus territórios sem oferecer contrapartida nenhuma. Outra coisa importante é garantir que a aplicação dos recursos provenientes do pré-sal seja direcionada para necessidades concretas da população: educação, saúde, transporte público não-poluente, preservação de áreas ambientais, entre algumas outras. O que não se pode é deixar os recursos livres para serem manipulados de qualquer jeito.
No evento que realizamos na Câmara Municipal, os debatedores defenderam a necessidade de uma grande mobilização popular, com o intuito de fazer deste o caminho para o futuro do Brasil. Esperamos dar nossa contribuição. Os moradores de Niterói precisam se aglutinar a esta luta, pois o petróleo do pré-sal tem que ser nosso de fato.
