Depois que conseguimos aprovar a lei municipal 2699/2010 que institui e reconhece o circuito turístico Caminhos de Darwin, como parte da Área de Especial Interesse Turístico e integrante do Plano de Trilhas do Município de Niterói, os habitantes da cidade decidiram manter a mobilização e dar um próximo passo pela preservação do espaço, localizado no Engenho do Mato, próximo ao Parque Estadual da Serra da Tiririca, na Região Oceânica. Lutam agora pelo seu Tombamento Imaterial. O esforço se concretizou em uma audiência pública realizada, no dia 30 de abril, na Câmara Municipal para discutir o projeto de lei que defende a ideia.
Com a aprovação do Plano Diretor Regional (PDR), em 2006, o conceito de área turística do local foi desfeito. No momento apropriado e diante de um cenário político favorável, propus, então, através da lei, a demarcação do parque. Era evidente que o bairro deveria resgatar toda sua história e tradição, que até bem pouco tempo era considerada área rural. Tendo sido implantado o parque, agora está sendo debatido um plano de manejo que destaca a região como polo histórico e cultural. Toda a parte institucional e técnica do projeto já foi realizado. A ideia do tombamento é justamente para que não se altere os padrões urbanísticos. Ou seja, pensar em como ocupar a área com o menor impacto possível.
Esse projeto inclui, justamente, a revisão do plano urbanístico da cidade, em particular da Região Oceânica. Com isso, há que se garantir a permanência do gabarito que o Engenho do Mato possui. Se há uma unidade de conservação ao redor, com inúmeras nascentes e extensa vegetação, a urbanização da região deve respeitar tais particularidades. Ali se forma a bacia de um dos principais rios da região, o Rio João Mendes, cuja uma das nascentes está na Serra da Tiririca. Além disso, o Engenho do Mato foi a primeira área de assentamento agrário no país. O fato, juntamente com a passagem de Darwin, compõe uma importância histórica que não pode agora ser ignorada.
O bairro tem tudo para se tornar uma área onde se possa promover a educação ambiental, a cidadania, o turismo e a capacitação profissional. Segundo meu amigo e defensor da proposta, o ambientalista Sérgio Bacelar, a reserva florestal é uma verdadeira sala de aula a céu aberto. Poucos lugares oferecem uma reserva em área urbana como aqui. Uma outra possibilidade sugerida por ele é transformar o local num campo de visitação, estudo e pesquisa.
Grande maioria dos moradores da região anda de bicicleta. Uma sugestão também apresentada e inserida no projeto é a adoção de uma ciclovia no local. Para relembrar, em maio do ano passado, Niterói aprovou o Estatuto da Bicicleta. Um amplo projeto pode garantir aos moradores uma infraestrutura capaz de oferecer mobilidade segura e adequada ao ambiente geográfico da área.
A partir do momento que se propõe um tombamento, passa-se a ter uma chancela reconhecida pelo Governo Federal. Vale pensar em projetos que tragam investimentos da União para a cidade, como o repasse de verba, por exemplo. O próprio Governo do Estado incentiva essa ação através da lei do ICMS. Ainda será possível estabelecer parceria com empresas que dispõem de projetos socioambientais ou de responsabilidade social. Mas o principal benefício é, sem dúvida, a qualidade de vida dos moradores.
