Prevê a obrigatoriedade da instalação de sistemas de água por energia solar nas edificações do Município de Niterói. Considera-se sistema de aquecimento de água por energia solar, o conjunto formado por coletores solares, reservatórios térmicos e sistemas de instalações hidráulicas, compatíveis entre si e que atendam o regulamento previsto.
Felipe Peixoto
Durante seus mandatos na Câmara, Felipe aprovou mais de 100 leis e presidiu importantes Comissões, como a do Foro e Laudêmio e a da Linha 3 do Metrô. Também foi responsável por diversos projetos na área de meio ambiente, com destaque para a lei de reuso de águas pluviais e o Estatuto da Bicicleta. Leia mais sobre Felipe
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