Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias manterem a disposição do público, para consulta, lista de medicamentos genéricos em caracteres braile no Município de Niterói. (Data: 11-11-2010)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias manterem a disposição do público, para consulta, lista de medicamentos genéricos em caracteres braile no Município de Niterói. (Data: 11-11-2010)
Durante seus mandatos na Câmara, Felipe aprovou mais de 100 leis e presidiu importantes Comissões, como a do Foro e Laudêmio e a da Linha 3 do Metrô. Também foi responsável por diversos projetos na área de meio ambiente, com destaque para a lei de reuso de águas pluviais e o Estatuto da Bicicleta. Leia mais sobre Felipe
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