O julgamento sobre a validade da lei da Ficha Limpa, projeto de iniciativa popular, com mais de 1,3 milhão de assinaturas, foi concluído com um empate de 5 a 5, o que frustrou todas as expectativas daqueles, assim como eu, se pronunciaram a favor da lei. Diante do impasse, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender o julgamento e marcar para o dia 27 de setembro, segunda-feira, às 14 h, uma sessão extraordinária.
O presidente do STF, Cezar Peluso, apesar de ter a prerrogativa de desempatar o placar, preferiu não utilizar o seu voto. Agora, o impasse apresenta duas opções: esperar a nomeação de um novo ministro para a Corte ou manter a decisão da Justiça Eleitoral.
Durante o debate entre os ministros do STF
, foi levada em conta – em razão do empate – a possibilidade de seguir o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu pela validade da Lei da Ficha Limpa na eleição deste ano e pela aplicação da lei a casos anteriores à sua vigência.
A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.
O que preocupa é que esta decisão só poderá ser revista após as eleições. Isso quer dizer que o candidato “ficha suja” poderá concorrer normalmente ao pleito do dia 3 de outubro.
Metade dos ministros defendeu a aplicação da Lei para estas eleições. Mas o empate no julgamento da lei ocorreu porque a 11ª cadeira do Tribunal está vaga. Votaram a favor da aplicação imediata do projeto os ministros Carlos Ayres Britto – que foi o relator -, Cármem Lúcia, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa. Como principal argumento, os defensores da Lei lembraram que todos os partidos políticos tinham realizado suas convenções para escolha de candidatos depois da aprovação da Lei, conhecendo, portanto, suas consequências.
A outra metade, composta pelo presidente da Casa, Cezar Peluso, e os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e Dias Toffoli, votou contra. Apesar de defenderem a constitucionalidade do projeto, eles afirmaram que a norma não poderia ser aplicada para este pleito.
Ao ser proclamado o resultado final, os ministros travaram uma intensa discussão, onde procuravam uma resolução diferente para o crucial impasse. Uma saída possível é que haja nova sessão na próxima semana com a presença do 11º ministro, cuja indicação é atribuição do presidente da República.
O ministro Ricardo Lewandowski, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu neste momento que diante do empate deveria prevalecer as regras do regimento interno do STF e da Súmula Vinculante 10. Elas orientam para a manutenção da Lei.
Continuamos atentos aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A consolidação da Ficha Limpa é a resposta que todos os eleitores de bem esperam para mudar este país. Sou candidato a deputado estadual no Rio de Janeiro para defender estes valores.
