Nesta terça-feira (17), a Prefeitura de Niterói publica um decreto que suspende a construção de novos prédios no Jardim Icaraí até ser concluída a revisão do Plano Urbanístico Regional das Praias da Baía (PUR PB).
A notícia é boa. O PUR das Praias da Baía foi aprovado em 2002, mas deveria ter sido revisto em 2007. Na época da sua aprovação, há 10 anos, ficou estabelecido que a Lei seria revisada a cada cinco anos com o objetivo de reavaliar a conjuntura da cidade e discutir com seus habitantes qual o melhor projeto de crescimento para região.
A desatualização dos planos urbanísticos permitiu o surgimento de uma série de projetos de lei tentando remendá-los. Sempre fui crítico a esse tipo de remendo, pois nem sempre as proposições são positivas.
Seguindo esta linha, considero importante realizar também a revisão do PUR da Região Oceânica. Assim como o PUR das Praias da Baía, o PUR RO foi aprovado no mesmo ano e merece ter a mesma atenção. Será um contrassenso deixá-lo de fora desse processo.
Para entendermos melhor, os Planos Urbanísticos Regionais são instrumentos de detalhamento do Plano Diretor de Niterói. Os PURs servem para indicar a forma como a cidade deve crescer e se organizar. É uma ferramenta para orientar o planejamento do executivo. Suas revisões revisões devem ser feitas a partir da analise da cidade a cada cinco anos.
Niterói possui três Planos Urbanísticos Regionais: Praias da Baía, Região Oceânica e Norte. Ainda faltam os PUR das regiões Pendotiba e Leste.
