O Globo Niterói de sábado, dia 10, repercutiu uma matéria sobre a paralisação das obras de um dos principais projetos de mobilidade urbana em Niterói, a Transoceânica. Isso porque uma liminar da 21ª Câmara Cível manteve o contrato firmando entre a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) e o consórcio Via Oceânica para a construção do Túnel Charitas-Cafubá, assinado em 2012, ligando a Zona Sul à Região Oceânica por meio de uma concessão.
O consórcio seria responsável pela via por 35 anos, com direito a cobrar pedágio. Em fevereiro desse ano, o prefeito Rodrigo Neves rescindiu o contrato com a justificativa de que não há mais interesse no projeto anterior, tendo em vista um financiamento com a Caixa Econômica Federal para o Corredor BRT Transoceânica, que vai até o Engenho do Mato e inclui as obras do túnel.
Na interpretação da Via Oceânica, o contrato assegura a ela o direito a embolsar todo o valor que seria recebido caso explorasse o túnel pelo período acordado. Na tentativa de reverter o quadro, o consórcio entrou com um mandato de segurança alegando que não teve direito a “ampla defesa” no processo administrativo que precedeu o rompimento. A Via Oceânica apresentou um recurso contestando as razões para a quebra do contrato.
Vale lembrar que essa situação não está ocorrendo por falta de aviso. Durante o período de campanha quando concorri à prefeitura de Niterói, fui duramente criticado por defender o contrato já assinado, apesar de ter votado contra o pedágio quando exerci o cargo de vereador. E reafirmo que sou contra essa cobrança, mas entendo que existe um contrato que deve ser respeitado.
Essa afinação que fiz pela manutenção do contrato tinha exatamente a finalidade de evitar uma disputa jurídica que inviabilizasse a obra. E, claro, evitar o trâmite de iniciar todo o processo de elaboração de um novo projeto, um novo licenciamento e uma nova licitação. Processos que podem atrasar o início das obras em quase quatro anos. Para a Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ o mais importante é que o município tenha dado um prazo para o consórcio recorrer da rescisão.
Torço pela celeridade da justiça para que a obra seja iniciada pela Prefeitura o quanto antes…
