Esta semana tivemos, na Câmara dos Deputados, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que acaba com o voto secreto de todas as votações no Congresso Nacional e nos legislativos estaduais e municipais, incluindo votações conjuntas.
A decisão de colocar em pauta a PEC, em sessão extraordinária, realizada na terça (3), foi motivada pela sessão anterior que manteve o mandato do deputado Natan Donadon, condenado por peculato e formação de quadrilha.
Foi, então, que os deputados ressuscitaram a PEC de 2001, referendada em 2006, que só precisava da votação em segundo turno para seguir para o Senado. Se aprovada, depois de promulgada na Câmara e no Senado, a determinação passa a valer em todas as votações.
O voto secreto passou a ser o ponto central da agenda do Congresso. Há um outra proposta, a PEC 196, ainda em análise por uma comissão especial, que prevê a suspensão do sigilo apenas para votação de perda de mandato. Mas, pela demora na tramitação, prevaleceu a opção pela PEC 349, a PEC do Voto Aberto.
E esta foi a decisão mais correta. O voto aberto é fundamental para evitar que outros absurdos, como a mantença do deputado Donadon, aconteçam. Um resultado que feriu a democracia e desrespeitou a opinião pública.