Tenho acompanhado uma discussão sem dúvida muito pertinente, que vale debater aqui no blog. Me refiro à extinção de comarcas do interior, medida que considero um verdadeiro retrocesso social e deixo clara a minha posição: contra. Não podemos permitir que nenhum fórum seja fechado ou que comarcas fechem suas portas à população.
Neste sentido, a OAB/RJ tem sido incansável na luta para reverter o quadro. Com base nos pedidos levados pela Seccional ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mais de 30 comarcas foram retiradas do escopo do processo interno que previa a extinção e aglutinação de mais de 40 comarcas em todo o estado.
Ainda assim, outras nove correm risco: Laje de Muriaé, São Francisco do Itabapoana, Santa Maria Madalena, Conceição de Macabu, Trajano de Moraes, Sumidouro, Mendes, Rio das Flores e Rio Claro, além da 2ª Vara de Miracema. Existe um processo de aglutinação destas comarcas em análise, que será submetido às instâncias decisórias e, em seguida, ao Órgão Especial.
A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro está realizando uma verdadeira força-tarefa para evitar que estas também sejam atingidas. Para tanto, estão previstas diversas reuniões com advogados, servidores, defensores públicos, promotores e juízes das comarcas envolvidas, e também prefeitos, vereadores e procuradores dos municípios.
Em minha trajetória política – como deputado estadual e ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca -, estabeleci uma relação muito próxima, de carinho e, sobretudo, de parceria, com cada um destes municípios. Por isso, nas minhas andanças pelo estado serei um ferrenho defensor da causa. O momento é de unir forças.
Não vamos aceitar a extinção, e muito menos a aglutinação das nossas comarcas, algo que fere o acesso à justiça e até mesmo o exercício da própria cidadania dos moradores.
