A mobilidade urbana finalmente virou política pública nacional. Foi sancionada na quarta-feira, pelo Governo Federal, a Lei 12.587/2012 que institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Dessa forma, o Governo Federal se compromete a incentivar os municípios a priorizarem do transporte coletivo, público e não motorizado, em vez do individual, particular e motorizado.
Com a medida, o Governo Federal ficará responsável por ajudar as cidades a planejarem ou aprimorarem seu sistema de mobilidade urbana, o que inclui melhorar a qualidade dos serviços do transporte coletivo. Caberá ao executivo federal oferecer apoio técnico e, até mesmo, repassar verbas para elaboração dos projetos municipais de transporte que procurem estar de acordo com as regras do PNMU.
Esse é um grande passo que o Brasil está dando em direção ao desenvolvimento urbano sustentável. Um tema antigo que defendo e que hoje vejo ganhar o merecido destaque.
