Conta limpa reaproxima prestação de contas

O comportamento ético na política nacional deslanchou no Congresso em setembro do ano passado. Contando com o respaldo de aproximadamente 1,5 milhão de assinaturas, o projeto Ficha Limpa foi finalmente aprovado.
Não bastasse a legítima pressão do eleitorado, em parte se utilizando da mídia eletrônica, a expressiva vitória da aprovação do projeto ganhou respaldo com as seguidas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a “Lei Ficha Limpa” já se encontra em vigência. Agora, qualquer solicitação de candidato no momento do pedido de registro da sua candidatura passa por esta avaliação. Com isso, os ficha-sujas serão banidos das casas parlamentares, fortalecendo – finalmente – as instituições democráticas. Este é um grande passo rumo à moralização da política.
O senador Cristovam Buarque trouxe, na última semana, uma nova ideia que tem tudo a ver com o que procuramos para a política brasileira. Trata-se de aprofundar a ideia do Ficha Limpa, criando regras para tornar mais transparentes as finanças de cada campanha eleitoral. O político, além de Ficha Limpa, passa a ter que ser Conta Limpa.
Ao lançar essa proposta também pela internet, o senador constatou que houve uma participação positiva e intensa em relação à Conta Limpa. O que vem a ser isso? O eleitor poderá escolher aqueles candidatos que possuam Conta Limpa.
A primeira coisa é saber qual o limite de gastos que cada candidato vai fazer na próxima eleição. E que nenhum deles poderá gastar mais do que um valor determinado, proporcional ao tamanho do seu Estado e/ou proporcional ao número de eleitores. Esses critérios não podem ser (ou ter) o mesmo limite, por exemplo, do Distrito Federal para com o estado de São Paulo. Mas, certamente, é preciso limitar os gastos de cada candidato. E também fazer valer, em escala proporcional, para Governador, Prefeito, Vereador, Deputados Estadual e Federal, e Senador.
Hoje, com a possibilidade de se gastar, de forma ilimitada, muitos candidatos com Ficha Limpa não conseguem ser eleitos democraticamente. A proposta da Conta Limpa mostrará ao eleitor se o candidato está gastando de uma maneira ostentatória.
Então, o primeiro item deverá ser um limite de gasto; o segundo é que todo candidato precisará abrir mão do seu sigilo bancário enquanto for candidato. E vale também para pós-eleição, não devendo haver, em momento algum, sigilo bancário. Quem tem vida pública tem que ter suas contas públicas. Ninguém é obrigado a se candidatar. Agora, se é candidato, tem que aceitar algumas condições. E uma delas passa pela Conta Limpa. Se você não tem acesso à conta bancária do seu candidato, se quer a Conta Limpa, escolha um que tenha essa conta aberta.
O terceiro ponto é que todos os gastos de campanha deverão ser divulgados on-line. Conta de campanha tem de ser transparente. Qualquer eleitor poderá entrar na conta de campanha do candidato e saber quais foram os recursos depositados, quais foram os gastos e usados em quê?
Outro quesito é conhecer quem são os doadores. Quando você não sabe na campanha quem são os doadores, preocupe-se! Pode haver conivência, ou mesmo acordos espúrios. Ao mesmo tempo, se o candidato expõe quem dá dinheiro é porque essa é uma pessoa legal, é uma pessoa decente. Não há nenhum problema em receber dinheiro de alguém e dizer que este contribuiu para a campanha. Abertura e transparência são palavras-chave da conta aberta.
É preciso complementar o Ficha Limpa com a Conta Limpa, e mostrar a transparência absoluta no financiamento de campanha, nas contas pessoais de cada indivíduo que tem vida pública. Este é mais um passo na direção da democracia que nós sonhamos.