Quando li esta matéria, não resisti e pensei logo em publicá-la no blog. A reportagem ainda vem acompanhada de um vídeo que não pude publicar aqui. Sugiro a todos que assistam.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara é o local onde os projetos de lei são debatidos, recebem melhorias ou são desconsiderados. O esvaziamento só representa o descaso com que este espaço é tratado. Será que as concessões de radiodifusão não merecem ser discutidas? Dos 118 projetos aprovados, 103 são referentes a este tema.
Me pergunto qual é o maior problema que o flagrante apresenta: a falha no regimento que registra o quórum através de assinaturas e não da presença efetiva do deputado, a falta de bom senso dos presentes nesta sessão ou a falta de fiscalização do povo? Quantas outras sessões foram realizadas dessa forma e que nem ficamos sabendo? Que tipo de projetos foram aprovados e talvez viraram leis em eventos semelhantes?
Com apenas um deputado em plenário, CCJ aprova 118 projetos em sessão de três minutos
Publicada em 23/09/2011 às 00h05m – Evandro Éboli (eboli@bsb.oglobo.com.br)
BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, numa sessão meteórica de pouco mais de três minutos, aprovou, na manhã de quinta-feira, 118 projetos. O deputado Luiz Couto (PT-PB), o único presente, foi chamado com urgência na comissão para ter pelo menos um parlamentar no plenário da CCJ. Quem presidiu a sessão foi o deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), terceiro vice-presidente. Quando Couto chegou, Colnago declarou: “havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Para abrir uma sessão na CCJ, a mais numerosa e mais importante da Câmara, são necessárias assinaturas de 36 deputados. Esse quórum existia, mas todos assinaram e foram embora, como ocorre em todas quintas-feiras.
Os projetos foram votados em quatro blocos: de 38 (concessão de radiodifusão), de 09 (projetos de lei), de 65 (renovação de concessão de radiodifusão) e de 06 (acordos internacionais). A cada rodada de votação, Colnago consultava o plenário, como se estivesse lotado.
– Os deputados que forem pela aprovação, a favor da votação, permaneçam como se encontram.
Sentado na primeira fileira, Luiz Couto nem se mexia.
Em outro momento, Colnago fez outra consulta ao plenário:
– Em discussão. Não havendo quem queira discutir, em votação. Aprovado!
Declarada encerrada a sessão, Colnago dirigiu-se a Couto:
– Um coroinha com um padre, podia dar o quê?!.
Couto é padre e Colnago revelou ter sido coroinha na infância.
A secretária da CCJ também fez um comentário:
– Votamos 118 projetos!
E Colnago continuou, falando com Couto:
– Depois diz que a oposição não ajuda…
Além das centenas de concessões e renovações de radiodifusão, a CCJ aprovou, neste pacote, acordos bilaterais do Brasil com a Índia, Libéria, Congo, Belize, Guiana e República Dominicana. Entre os projetos de lei, há um que trata de carteira de habilitação especial para portadores de diabetes e até a regulamentação da profissão de cabeleireiro, manicure, pedicure e “profissionais de beleza em geral”.
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