Em relação às leis trabalhistas, o Brasil assiste o avanço na luta pela regularização e ampliação dos direitos de algumas categorias. Em junho, o governo brasileiro ratificou um tratado com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para equiparar os direitos da categoria aos demais trabalhadores. Dias depois o ministro Lupi se comprometeu a elaborar um projeto que concede às domésticas o direito ao FGTS, abono salarial, seguro-desemprego e o pagamento de horas extras.
A iniciativa é muito boa e faço minha as palavras de Lupi registradas pela Folha de S.Paulo: “É muita hipocrisia dizerem que gostam muito das domésticas, que são da família, e na hora de pagarem seus direitos, não pagarem”.
Ontem, o Senado aprovou um projeto de lei que regulamenta a profissão de taxista, garantindo, inclusive, a inclusão ao sistema de Previdência Social e o amparo da CLT. Essa é uma conquista que oferece mais proteção a estes profissionais que, em sua maioria, estão vinculados a associações ou cooperativas que dominam o setor.
Esses avanços proporcionam mais dignidade e segurança aos trabalhadores e pode retirar milhares de pessoas da situação de subemprego e exploração.
