Um projeto de lei aprovado ontem na Alerj garante a permanência das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) pelos próximos 25 anos a partir da sua implantação. A proposta do meu colega Alessandro Molon (PT) vale tanto para as unidades já existentes, como para as futuras.
Vejo isso como um grande benefício, já que a população tem receio de haver redução do efetivo policial e as áreas pacificadas serem abandonadas pelo Poder Público. O projeto limita o remanejamento de policiais e torna obrigatória a instalação de iniciativas sociais nas comunidades beneficiadas pelo programa.
A iniciativa é interessante porque impossibilita que os futuros chefes do Executivo acabem com as UPPs, mantendo o programa vivo. O projeto, assim, segue como estratégia de segurança do Governo do Estado.
Os moradores, por sua vez, terão seus direitos garantidos, com liberdade para ir e vir, acesso à educação, arte e cultura dentro de sua comunidade.
Ainda não se trata de lei. O governador tem 15 dias para decidir se vai sancionar o projeto.
