Tivemos semana passada, na Câmara, a aprovação, em primeira discussão, do projeto da Operação Urbana Consorciada (OUC), que deve ser votado em segunda ainda por estes dias, e que pretende mudar significativamente a paisagem urbana do Centro da cidade, permitindo inclusive a construção de edifícios acima dos parâmetros atuais.
A questão central nem é o projeto em si, mas a forma sem a adequada transparência com a qual ele chegou à Câmara Municipal. Um projeto que foi elaborado sem a participação das pessoas, como exige o Estatuto das Cidades, fora dos quadros técnicos da Prefeitura e que foi alvo de três ações civis impetradas pelo Ministério Público estadual.
Não pretendo aqui polemizar sobre um projeto que foi apresentado como algo que não possui tempo para ser debatido. Mas acho muito válido frisar que os benefícios para a cidade não estão claros. Não estão previstos, inclusive, em qualquer plano do município. Nem no Plano Diretor, nem no Plano de Transportes.
Um dos questionamentos do MPE foi justamente a falta de apresentação dos estudos de impactos sociais e ambientais. Pela proposta aprovada, a Prefeitura fica autorizada a vender terrenos edificáveis em troca de recursos para investimentos em infraestrutura. O impacto na infraestrutura do Centro será enorme.
Instrumentos como as Operações Urbanas são ferramentas importantes, e não podem ser maculados por processos que não compartilham do espírito democrático e participativo do Estatuto das Cidades, já que sugestões ao projeto apresentadas pelos moradores não foram incorporadas ao documento, como a mudança do gabarito dos prédios que serão construídos, por exemplo. Um projeto advindo de irregularidades só trará prejuízos.
