Quando o presidente Getúlio Vargas, em 24 de fevereiro de 1932, mandou publicar o primeiro Código Eleitoral do Brasil, seu maior desejo era incorporar um sistema eleitoral moderno. Com ele, surgiram o voto secreto, o direito de voto às mulheres e a Justiça Eleitoral. Era o início de uma importante revolução no sistema de escolha de nossos dirigentes.
O voto secreto agiu diretamente contra os currais eleitorais da Velha República, enfraquecendo o poder dos “coronéis” que até então controlavam a escolha dos eleitores. O voto feminino representa, hoje, maioria no eleitorado. Nessa levada, surgiu ainda o voto classista, permitindo aos profissionais elegerem representantes de suas categorias no Congresso. Essas ideias já eram discutidas nos anos 20. Mas somente com a chegada de Getúlio ao poder foi possível realizar a mudança do sistema eleitoral.
Hoje, no Brasil existem mais de 130 milhões de eleitores. Essa quantidade expressiva está diretamente relacionada à obrigatoriedade do voto no país. E a dimensão desse público causa grande impacto nas ações e estratégias de cada candidato. As disputas entre Lula e Alckmin em 2006, ou ainda de Serra e Dilma em 2010 são bons exemplos disso. Verdadeiros enfrentamentos políticos.
Sabemos que não se muda um país somente com dispositivos legais. Certamente ainda há questões a serem resolvidas, como avanços na educação, incorporação sócio-cultural e economia. Isso é fundamental para enfrentamos problemas como a troca de votos por promessas, materiais de construção, cargos públicos, em sua maioria praticados por pessoas com menor poder aquisitivo. Quanto maior a desigualdade, menor a consciência de cidadania.
Oito décadas após a criação dessa importante medida, podemos usufruir de um sistema eleitoral moderno, transparente e democrático. Mas as regras precisam ser aperfeiçoadas aos novos tempos. Atualmente o Congresso discute a reforma política. Uma cobrança antiga do cidadão brasileiro que reclama pela moralização do processo eleitoral.
Mais que um direito, o voto precisa ser encarado como um dever. Dever de eleger candidatos que trabalhem pelo desenvolvimento do nosso país. Dever de exercer a cidadania.
