Ainda esse semestre pode ser votada a proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2013), do senador Cristovam Buarque, que responsabilizada a União pelo financiamento da educação básica pública no Brasil. A votação acontece assim que for escolhido o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado.
A medida tem por objetivos garantir a equalização de oportunidades educacionais e o padrão uniforme de qualidade nas diversas etapas e modalidades da educação básica pública. Também responsabilizar a União pela carreira nacional dos profissionais e pelos serviços educacionais prestados, além de assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Na justificativa da PEC, Cristovam atentou para a desigualdade que existe na educação conforme a renda e o local onde o aluno reside. E salientou para os três fatores que ainda influenciam negativamente a qualidade da educação pública brasileira: a exclusão escolar de milhões de crianças, o fraco desempenho da maioria dos alunos que permanecem na escola e a baixa qualificação e dedicação dos professores.
Em sequencia, vem a desvalorização salarial dos professores, tema que discuti recentemente em outro artigo. Essa situação é gerada, em maioria, por que muitos estados e municípios tem impossibilidade de implementar planos de carreira e, por consequência, deixam de investir na qualidade da educação em suas escolas.
É preciso, sim, garantir a universalização da educação básica de qualidade. A educação é a principal bandeira do PDT. Cristovam tem o meu apoio.
