Mais uma Proposta de Emenda Constitucional será votada. Após a PEC 37, que pretendia tirar do Ministério Público o poder de investigação, agora é a vez da PEC 33, que limita as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) submetendo algumas de suas decisões ao Congresso Nacional.
Sendo aprovada, a PEC 33 modificará a relação entre os três poderes. O Congresso passará a ter controle sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal, que tem a prerrogativa de julgar a constitucionalidade dos atos dos poderes Executivo e Legislativo.
É estranho que logo quando o Supremo Tribunal começa a tomar medidas como determinar a prisão de um parlamentar, abrindo precedentes para outros casos, comecem a questionar o seu poder de decisão.
O Supremo é uma instituição séria e que nos últimos anos vem atuando mais na área política. Aprovar uma proposta como essa é abalar a democracia brasileira e dar um passo para trás. Afinal são anos de estudos para aqueles que integram a mais alta corte judiciária brasileira. Projetos como esse deixam desacreditados os cidadãos que ainda confiam na atuação do STF.
Não será bom para a sociedade essa submissão do Supremo Tribunal a um órgão que jamais será imparcial em suas decisões. É possível perceber isso, inclusive, observando alguns dos integrantes da Comissão que aprovou o tema. Entre os quais estão os deputados José Genoíno (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) ambos condenados no processo do mensalão, julgado pela Suprema Corte.
Políticos que só estão interessados em se favorecer não deveriam ser eleitos. Os verdadeiros políticos cumprem seu papel de lutar pelo cidadão que o elegeu.
