O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem, por 4 votos a 3, que candidatos a cargos eletivos não podem usar o Twitter para publicar mensagem de caráter eleitoral antes do período permitido por lei (6 de julho). Os ministros consideraram o microblog como meio de comunicação de massa, assim como a TV e o rádio. A proibição já vale para este ano e se estende as demais redes sociais como Facebook e Orkut.
Discordo dessa avaliação. Penso que as redes sociais são espaços ondes as pessoas se associam por vontade própria e estabelecem um diálogo. É um canal de comunicação sim. Mas não de massa. Sua dinâmica em nada se compara com o modelo passivo e abrangente de veículos como a TV e o rádio. No meu entendimento, existe uma diferença entre divulgar uma mensagem, foto ou vídeo no Twitter e um comercial no intervalo do Jornal Nacional.
A posição do ministro Gilson Dipp exemplifica minha opinião. Ele votou contra a proibição e considera as redes sociais uma forma de “propaganda eleitoral lícita, doméstica, caseira, feita entre conhecidos, fora do objeto da proteção que a lei pretendeu, estando assim livre em qualquer período”.
A ministra Carmen Lúcia também acredita que as redes sociais não sejam meios de comunicação tradicionais. E sim espaços para conversa. “As pessoas conversam e, em vez de ser uma mesa de bar, é uma mesa de bar virtual. Nós vamos impedir que as pessoas se manifestem?”, foram as palavras durante seu o voto.
Aqueles que votaram a favor da proibição defendem que o alcance das redes sociais é incontrolável e, por isso, as publicações também se enquadram na definição de autopromoção. Mas esse conceito é muito subjetivo. O que seria autopromoção na rede social? Se um político que deseja ser candidato for a um evento, registrar sua presença com uma foto e publicar em seu perfil estará cometendo uma infração? Se uma pessoa entrar no perfil do pré-candidato e fizer uma pergunta (ou uma acusação) sobre um tema pertinente à eleição ou uma bandeira a que defende, será preciso omitir-se de opinião sob o risco de ser multado?
A determinação do TSE vem aprofundar ainda mais a hipocrisia que envolve as campanhas eleitorais. A forma como se realizam hoje, com prazos curtos e limitados, apenas jogam a população contra os partidos e os políticos. Deixa uma sensação de que os candidatos só aparecem em períodos eleitorais e abandonam a população no momento seguinte. Contudo, todos sabem que a agitação em torno de uma eleição ocorre muito antes do período regimental. Basta ler os jornais e os debates nos grupos das próprias redes sociais.
Situações como esta só serão resolvidas de fato com a Reforma Política. E este tema deve constar na discussão no sentido de abrir mais a possibilidade da interação entre político e cidadão de maneira a aproximar mais a sociedade do debate político.
