Iniciativa complementa a lei 2630/2009 de autoria de Felipe Peixoto
Nesta terça-feira, 26 de julho, entrou em vigor a lei 2856 que institui mecanismos de estímulo à instalação de sistema de coleta e reutilização de águas cinza em edificações públicas e privadas. A água cinza propicia a economia e combate ao desperdício quantitativo de água nas edificações resultante da utilização em chuveiros, banheiras, lavatórios, tanques e máquinas de lavar.
Após tratada essa água pode ser usada para lavar carros e calçadas e aguar plantas, por exemplo, evitando o uso de água potável para esses fins.
A nova lei, do vereador Paulo Bagueira (PPS), surge com o objetivo de complementar as obrigações da Lei 2630 de janeiro de 2009, que trata da reutilização de águas pluviais, de autoria de Felipe Peixoto. Ela se aplicará às obras de ampliação e ou reformas que tenham consumo de volume igual ou superior a 20 metros cúbicos de água por dia e obras novas. O reservatório poderá ser o mesmo utilizado para acumulação de águas pluviais.
“A finalidade é fazer com que os prédios façam o uso racional da água visando economia para os seus proprietários. Além da busca de um desenvolvimento urbano mais sustentável e da preservação de um dos recursos naturais mais importantes para a vida humana”, explicou Felipe Peixoto.
Entenda os trâmites do Projeto de lei sancionado.
O projeto de lei original, nº 187/2009 de autoria do então vereador Felipe Peixoto, após aprovado na Câmara foi vetado pelo prefeito em 2010.
De acordo com o regimento da Câmara Municipal após ser vetado pelo prefeito o projeto só pode ser reapresentado, com as devidas correções, no ano seguinte. Como em 2011 Felipe Peixoto assumiu o cargo de deputado pediu para que o presidente da Câmara Municipal, Paulo Bagueira reapresentasse o projeto, que desta vez foi aprovado.
Por Fabíola Mar
